Esmênia veta integralmente nova Lei de Zoneamento de São Luís aprovada pela Câmara

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Foto/Leonardo Mendonça
A prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD), vetou integralmente a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (16), após a Câmara Municipal aprovar uma versão do projeto com 133 emendas.
Segundo a gestora, as alterações feitas pelos vereadores modificaram o conteúdo da proposta original, inclusive os mapas que integram o texto. Para ela, as mudanças comprometeram os estudos técnicos e as contribuições reunidas durante o processo de discussão da lei.
A proposta foi elaborada ao longo de quase três anos, período em que foram realizadas nove audiências públicas em diferentes regiões da cidade e quase 60 reuniões com a participação do Conselho da Cidade.
“Com tantas mudanças, inclusive nos mapas, o estudo técnico foi descaracterizado. O projeto aprovado já não é aquele que a cidade discutiu durante quase três anos”, afirmou Esmênia.
Esmênia disse que o veto busca preservar as contribuições da população durante a elaboração da proposta. Ela afirmou que pretende encaminhar novamente o texto original caso os vereadores mantenham a decisão do Executivo.
A prefeita também afirmou que eventuais mudanças nas regras de ocupação do solo devem ser acompanhadas de estudos técnicos, transparência e participação popular.
“Mantido o veto, vou reenviar o projeto construído com a população e amparado pelos estudos técnicos. Se for preciso mudar alguma regra, que se mude do jeito certo: com estudo, transparência e com audiências públicas”, disse.
Com o veto integral, caberá aos vereadores decidir se mantêm ou derrubam a decisão de Esmênia. Caso o veto seja mantido, a prefeita afirmou que pretende enviar novamente o projeto elaborado pelo Executivo.
Vereadores aprovaram texto com 133 emendas
A Câmara Municipal aprovou o projeto em setembro, durante a segunda votação e a análise da redação final. O texto recebeu 21 votos favoráveis e um contrário.
Antes da votação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável às 133 emendas examinadas. Os vereadores decidiram analisar as alterações em blocos, seguindo os pareceres das comissões técnicas.
Uma das mudanças, apresentada pelo vereador Beto Castro (Avante), foi votada separadamente e trata de diretrizes para o beneficiamento de asfalto e a infraestrutura da cidade.
A votação também expôs divergências entre os parlamentares. Douglas Pinto (PSD), único voto contrário ao texto final, afirmou que apoiava a proposta encaminhada inicialmente pela Prefeitura, mas rejeitava as alterações feitas durante a tramitação.
O Coletivo Nós (PT) deixou o Plenário antes da votação em segundo turno. O grupo discordou da decisão de analisar as emendas em blocos. Já o vereador Octávio Soeiro (PSB) defendeu a aprovação da proposta e afirmou que a legislação urbanística precisa ser atualizada.